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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 15/09/2026
Processo 1056909-46.2024.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - BMW do Brasil LTDA - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 10 (dez) dias.
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