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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível
Processo 1056886-72.2024.8.26.0224 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Associação dos Operadores de Recintos Alfandegados de Zona Secundária do Brasil – Apra-br - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT) - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão (negaram provimento ao recurso), deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017). Decorrido o prazo de 30 dias desta publicação, nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme ITEM 4 - PARTE II do mesmo Comunicado. - ADV: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), LETÍCIA DOS REIS DA SILVA (OAB 506215/SP), ANDRÉ LUÍS DO PRADO (OAB 489469/SP), LUCIANA MATTAR VILELA NEMER (OAB 429828/SP), JOAO GABRIEL JACOB DE ALMEIDA (OAB 22125/ES), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP)