Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1056786-77.2026.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FRANCISCO MATOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1056786-77.2026.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Ricardo Alexandre Gomes de Santana; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Advogada: Anna Karollina Chaves de Oliveira (OAB: 357806/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-26 · TJSP
Processo 1056786-77.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ricardo Alexandre Gomes de Santana - Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita. Tempestivo o recurso interposto, RECEBO em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
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