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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1056623-97.2026.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Roberto Luiz Corcioli Filho - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Mauro Mota - Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 19 DE OUTUBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 26 DE OUTUBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA Nº 1056623-97.2026.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Mauro Mota - 1) Ficam intimados os i. patronos das partes e demais habilitados que eventual oposição ao julgamento virtual deverá ser realizada na forma de pedido de destaque (segundo o procedimento disponível para consulta no manual indicado no site do E. TJSP). NÃO cabe oposição por peticionamento nos autos digitais. Nessa hipótese, o pedido não será conhecido. 2) Caso haja interesse na sustentação oral de modo PRESENCIAL, deverá requerer a oposição ao julgamento de modo virtual por meio de PEDIDO DE DESTAQUE (de acordo com as instruções do site https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado-PETIC_ELETRONICO-Acompanhamento_de_Julgamento_Virtual_25.09.2025.pdf, a partir da página 03), no prazo de 48 horas antes do início da virtual já designada (art. 11, II, da Res. nº 984/2025). Isso possibilita que o processo seja excluído da pauta de julgamento virtual e incluído na pauta da próxima sessão presencial, com inscrição prévia após a publicação da pauta. 3) Se mantido o JULGAMENTO VIRTUAL, o patrono interessado poderá se valer da faculdade do art. 12 da Res. nº 984/2025, com o envio de arquivo digital com a sustentação oral. Para tanto, deverá peticionar de forma eletrônica nos autos sob a classe 10009181 - Sustentação Oral, no prazo de até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a fim de que o pedido possa ser conhecido. 4) Para mais esclarecimentos, consultem o material disponibilizado pelo E.TJSP no site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 Sistema SAJ - Sustentação Oral: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf Sistema SAJ - Pedido de Destaque e acompanhamento da sessão: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado-PETIC_ELETRONICO-Acompanhamento_de_Julgamento_Virtual_25.09.2025.pdf - Advs: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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