Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1056565-46.2026.4.01.3700 Assunto: [Auxílio-Moradia] AUTOR: JULIANNA OLIVEIRA DE SOUSA REU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO despacho Sem prevenção. Defiro o pedido de gratuidade de custas. Intime-se o (a) autor (a) para, no prazo de 15 dias: Providencie o autor a juntada de documento que comprove o indeferimento administrativo do benefício. Cumprida(s) a(s) diligência(s), CITEM-SE os requeridos para apresentar contestação e, no mesmo ato, informações relevantes à instrução processual. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias.
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