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Publicações do processo
1056549-70.2022.4.01.3300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF1 · 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Despacho
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1056549-70.2022.4.01.3300 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Processo transitado em julgado em que o EXEQUENTE requer, através de id2278192214, que "seja sanado o apontado erro material e contraditório, para que a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais, a razão de 10% recaia sob o recorrente vencido, qual seja, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF,". Acórdão dispôs: 6. Recurso desprovido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 7. Honorários advocatícios devidos pela recorrente-autora à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001, cuja execução fica suspensa por se encontrar a parte autora sob o manto da assistência judiciária gratuita (artigo 98, § 3º, CPC). Desse modo, uma vez que o pleito recai sobre Acórdão do Colegiado, entendo que apenas a TURMA RECURSAL pode deliberar acerca do pedido do Condomínio. Remetam-se os autos à eg. Turma Recursal. Salvador, data da assinatura eletrônica. Juíza Federal (assinado digitalmente)
Intimação
TRF1 · 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Despacho
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1056549-70.2022.4.01.3300 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Processo transitado em julgado em que o EXEQUENTE requer, através de id2278192214, que "seja sanado o apontado erro material e contraditório, para que a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais, a razão de 10% recaia sob o recorrente vencido, qual seja, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF,". Acórdão dispôs: 6. Recurso desprovido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 7. Honorários advocatícios devidos pela recorrente-autora à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001, cuja execução fica suspensa por se encontrar a parte autora sob o manto da assistência judiciária gratuita (artigo 98, § 3º, CPC). Desse modo, uma vez que o pleito recai sobre Acórdão do Colegiado, entendo que apenas a TURMA RECURSAL pode deliberar acerca do pedido do Condomínio. Remetam-se os autos à eg. Turma Recursal. Salvador, data da assinatura eletrônica. Juíza Federal (assinado digitalmente)
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