1056443-24.2024.8.26.0224

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056443-24.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Leonardo Barreto da Silva - Embargdo: Real Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE ERRO MATERIAL SANADO SOMENTE QUANTO À MENÇÃO À LEI DE DISTRATO, EXCLUINDO-SE DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO O QUINTO PARÁGRAFO DE FL. 244, SEM EFEITOS INFRINGENTES, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO AINDA, IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CONTRA O RESULTADO DO JULGAMENTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO A VIA ADEQUADA PARA MANIFESTAR INCONFORMISMO, BUSCANDO-SE EFEITOS INFRINGENTES, MEDIANTE O REEXAME DA MATÉRIA E DOS ARGUMENTOS INVOCADOS ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NÃO SE PODE DIZER QUE HOUVE QUALQUER OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO QUE, AO CONTRÁRIO DO ALEGADO, NÃO DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DEFENSIVO EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) - Bernardo Luiz Costa de Azevedo (OAB: 6496/RN) - 4º andar