Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível
Processo 1056410-79.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz Carlos de Camargo - Banco do Brasil S/A - Em cumprimento ao que determinam as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, em seu art. 1.098 § 5º ("Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores"), providencie o requerido o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 791,78 (conforme certidão retro), no prazo de 15 dias, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa. - ADV: GUILHERME AUGUSTO SANTANA FERREIRA (OAB 459884/SP), FABIANO CUCOLO (OAB 280774/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)