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Publicações do processo
1056230-29.2024.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível
Processo 1056230-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Donizetti Garcia Leal - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios de fls. 264/266. Contudo, à falta de omissão (a compensação é direito material que pode ser invocado quando do cumprimento), obscuridade ou contradição, nego-lhes provimento. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP)
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