2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1055977-55.2025.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE EXECUTADO: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DO PARA CITAÇÃO: EXECUTADO: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DO PARA CNPJ: 05.199.906/0001-09 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 152.266,01 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 11 de setembro de 2026 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25102112001426700000064378896 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 25102714543725900000065735519 Despacho Despacho 25111118124896200000065903278 Citação Citação 25111815305769800000071075191 Comprovante (Outros) Comprovante (Outros) 25121509073765100000077196014 Não entregue Aviso de Recebimento 26021915244556000002154480713 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 26030416435029300002157270904 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 26032215503556600002161240328 Ato ordinatório Ato ordinatório 26050617235873000002170467529 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26050617250584600002170467874 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3205352853 EM 11/05/2026 16:25:03 Petição intercorrente 26051116250600600002171454733 Despacho Despacho 26090217123897400002199806267