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TJMG · 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 12º JD da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1055827-59.2026.8.13.0024/MGRELATOR: OTAVIO PINHEIRO DA SILVA RÉU: EDITORA FTD S A ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 31/08/2026 - RECURSO INOMINADO
TJMG · 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 12º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1055827-59.2026.8.13.0024/MGAUTOR: MARINA FROES CHAGAS ADVOGADO(A): MARINA FROES CHAGAS (OAB MG181828) RÉU: EDITORA FTD S A ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) SENTENÇA Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: b) julgar improcedente o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.
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