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Processo 1055641-62.2026.8.11.0001

Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
3
Período das publicações
14/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT3 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por RONNYER DE ALMEIDA ROCHA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., objetivando, em sede de tutela de urgência, a reativação de seu cadastro como motorista parceiro.

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