Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1055596-15.2025.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Município de Ribeirão Preto - Condominio Chacaras Internacionais S/c Ltda. - Diante da certidão supra, intime-se a parte requerida para que se manifeste no prazo de 15 dias. - ADV: MARCELO RODRIGUES MAZZEI (OAB 226690/SP), LUIS FERNANDO DA SILVA (OAB 111942/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.