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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1055453-61.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Emerson Suzumura - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), julgo EXTINTA a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente. P.R.I.C - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1055453-61.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Emerson Suzumura - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), julgo EXTINTA a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente. P.R.I.C - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
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