1055180-90.2026.8.11.0001

Intimação

TJMT · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO AUTOS Nº 1055180-90.2026.8.11.0001 REQUERENTE: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA REQUERIDO: CAIO CEZAR DOS SANTOS Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA em face de CAIO CEZAR DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifica-se que a petição inicial apresenta inconsistências que devem ser sanadas antes do regular prosseguimento da execução. A demanda foi cadastrada com o assunto “Duplicata”, embora o título apresentado consista em contrato de prestação de serviços odontológicos. Além disso, a exequente informa na inicial que possui sede na Rua Rio de Janeiro, nº 508, Jardim Cidade Verde, Campo Verde/MT, enquanto a alteração contratual e o comprovante de inscrição no CNPJ juntados aos autos indicam como endereço o nº 580 da mesma via. Constata-se, ainda, que a memória de cálculo atribui o mesmo período de 1.313 dias de atraso às parcelas 3 e 4 do contrato nº 7382882, apesar de possuírem vencimentos distintos, respectivamente em 05/02/2023 e 05/03/2023, impossibilitando a conferência do valor executado. INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de corrigir seu endereço, requerer a adequação do assunto processual e apresentar memória discriminada e atualizada do débito, calculando os encargos a partir do vencimento individual de cada parcela e retificando, se necessário, o valor da causa. Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem manifestação, VOLTEM-ME os autos conclusos para decisão inicial. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 10 de setembro de 2026. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.