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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1055134-13.2023.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - José Carlos Vilela - Vanessa de Souza Vilela - Gustavo Henrique Cadamuro - Gesilaine Regina Ferreira - - GISLAINE REGINA FERREIRA THOMAS - Ordem nº 2023/000668. Vistos, etc. Fls.791/792: Indefiro a prestação de contas pelo inventariante removido, assim como a intimação do arrendatário para apresentação de comprovantes de pagamentos do arrendamento, pois o procedimento de inventário/arrolamento tem objeto restrito, qual seja, a arrecadação e a partilha dos bens do autor da herança, na data do óbito. Ademais, nos termos do artigo 553 do Código de Processo Civil, as contas do inventariante serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado. Desse modo, deverão as herdeiras Gislaine e Gesilaine, nos termos do artigo 553 do Código de Processo Civil, promover a ação de exigir contas contra o inventariante removido e, nela, requerer a intimação do arrendatário para apresentação dos comprovantes de pagamentos do arrendamento, no período contratado. No mais, tendo em vista a remoção do então inventariante José Carlos Vilela, providencie a inventariante Gislaine Regina Ferreira Thomas, os registros dos formais de partilhas do Espólio de José Vilela e da referida escritura de partilha do Espólio de Maria Clementina da Silvas na matrícula nº 72.180 (fls.487/488); na matrícula nº 80.288 (fls.493/495) e na matrícula nº 268 (fls.496/498) e, após, junte as suas respectivas certidões, com os respectivos registros dos formal e da escritura de partilha dos Espólios. Intimem-se. - ADV: AMAURI JOSE DO NASCIMENTO (OAB 129997/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), AMAURI JOSE DO NASCIMENTO (OAB 129997/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP)