1055064-58.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 30º JD da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1055064-58.2026.8.13.0024/MG AUTOR: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANA PAULA ELOY XAVIER (OAB MG175578) AUTOR: MARIA DE LOURDES ELOY CARVALHO ADVOGADO(A): ANA PAULA ELOY XAVIER (OAB MG175578) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA29442) DESPACHO Consultando os autos, verifica-se que os(as) autores(as) formularam pedido de designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas, com o objetivo de comprovar os fatos narrados nesta demanda. Sendo assim, intimem-se as partes para arrolarem suas testemunhas, caso realmente pretendam produzir essa prova, indicando o que está disposto no artigo 450 do CPC: Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Deverão, ainda, especificar, fundamentadamente, a pertinência das testemunhas para a presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ressalto que, após a informação a respeito do que se pretende provar com a produção da prova oral, será avaliada sua pertinência ou não por esse juízo, em virtude do que deverão ser especificados de forma clara os pontos e fatos que se pretendem que sejam demonstrados a partir do depoimento das testemunhas, a fim de se possibilitar a regular apreciação do requerimento. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão. P. I.