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TJSP · 18ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/07/2026 A 27/07/2026 APELAÇÃO Nº 1055061-43.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS PRESIDENTE: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS APELANTE: BANCO CREFISA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB SP429826) APELADO: CARAMURU SILVA SENGER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB SP310617) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MP) A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, DEVERÁ A PARTE AUTORA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS Votante: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS Votante: Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO Votante: Desembargador HELIO MARQUEZ DE FARIAS
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