1054974-65.2025.4.01.3900

Intimação

TRF1 · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA · Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1054974-65.2025.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CAMARA CAVALCANTE CPF: 173.918.142-53, ANTONIO CARLOS TRINDADE DE MORAES CPF: 000.802.332-87 , CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CAMARA CAVALCANTE, ANTONIO CARLOS TRINDADE DE MORAES, CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA CNPJ: 03.919.279/0001-08 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 248.686,20 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 1 de setembro de 2026 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25100611422600000000063446095 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25100611422600000000063446098 Outros Documentos Outros Documentos 25100611422600000000063446103 Outros Documentos Outros Documentos 25100611422600000000063446106 Certidão Certidão 25101615111252100000063446228 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 25102714511509000000065366976 Despacho Despacho 25112417250488100000065901233 Citação Citação 25112714081342400000073125941 Comprovante (Outros) Comprovante (Outros) 25121513434373800000077329048 NÃO ENTREGUE Aviso de Recebimento 26012109010425700002149001365 Ato ordinatório Ato ordinatório 26012717232684500002150294648 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26012717340676600002150298075 Citação: frustração da via postal. Requerer a citação por oficial de justiça Petição intercorrente 26012805561200000002150555503 Despacho Despacho 26021917225072500002154534585 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 26030316400651800002156963521 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 26041016420689600002165096032 CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA comprovante processo 1054974-65.2025.4.01.3900 Documento Comprobatório 26041016460813000002165096330 Ato ordinatório Ato ordinatório 26061014584379700002178355343 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26061014592768200002178355687 Citação: frustração do mandado de oficial de justiça. Requerer citação por edital e penhora (SISBAJU Petição intercorrente 26061106483500000002178854211 Despacho Despacho 26082516555447100002197509465