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1054969-34.2021.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível

    Processo 1054969-34.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Wellington Cesar Kum - - Wendel Ricardo Kum - Vistos. A parte interessada requer a expedição de nova senha de acesso aos autos ou a atualização da carta de sentença, em razão da exigência formulada pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, que consignou a necessidade de reapresentação do título judicial nos moldes do art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Tomo I), por não ser admissível a utilização de senha pessoal e restrita fornecida às partes. Conforme informado, a senha anteriormente disponibilizada às fls. 244 destina-se exclusivamente aos requerentes. Verifica-se da Nota de Exigência e Devolução juntada aos autos que o Registro de Imóveis exige a apresentação do título judicial em conformidade com o art. 1.273-A das NSCGJSP, com disponibilização de acesso eletrônico próprio à serventia extrajudicial para fins de qualificação registrária. Diante disso, defiro o pedido. Proceda a Serventia o necessário cumprimento, observando-se as disposições do art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Tomo I), com a indicação de senha de acesso destinada ao Oficial de Registro de Imóveis para consulta dos autos digitais e conferência dos documentos necessários à prática do ato registral. Após, intime-se a parte interessada. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO LUIZ NEVES JUNIOR (OAB 289413/SP), SEBASTIÃO LUIZ NEVES JUNIOR (OAB 289413/SP)

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