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TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara Cível
Processo 1054947-77.2016.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Evaristo Alves de Siqueira - BANCO DO BRASIL S/A - Autos nº 2016/003420. Vistos. A documentação apresentada não comprova insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. Ao contrário, a declaração de renda revela um patrimônio significativo, incompatível com o valor que aufere à título de aposentadoria. Considerando, pois, o patrimônio declarado, elemento que afasta a presunção decorrente da declaração de hipossuficiência e evidencia capacidade econômica incompatível com a concessão do benefício da gratuidade da justiça, indefere-se o pedido ao exequente. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. Campinas, 03 de setembro de 2026. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), REGINA CÉLIA CAVALLARO (OAB 207710/SP)
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