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Publicações do processo
1054929-88.2022.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054929-88.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Nezio Tadeu da Silva e outro - Embargda: Antonio Luiz Mudalen (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Acolheram os embargos, sem modificação do resultado. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (50000). 1. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À INDICAÇÃO DAS PARTES BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO NO CADASTRAMENTO DAS PARTES, CONSIDERANDO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS EMBARGANTES, E NÃO AOS EMBARGADOS. 3. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (50001). 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO EXAME DAS PROVAS DOCUMENTAIS E DO DEPOIMENTO DA ÚNICA TESTEMUNHA, QUE CONFIRMAM A TESE DOS EMBARGANTES QUANTO AOS REPASSES DE VALORES PARA PAGAMENTO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA. 2. MATÉRIAS RELEVANTES QUE JÁ FORAM EFETIVAMENTE ENFRENTADAS PELO ACÓRDÃO (CPC/15, ART. 489, § 1º). 3. EMBARGOS DECLARATÓRIOS TEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E, POR ISSO, NÃO PODEM TRAZER MATÉRIAS ALHEIAS AOS LIMITES DOS INCS. I, II E III, DO ART. 1.022, DO CPC/15, AINDA QUE PARA A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 4. PRETENSÃO INFRINGENTE QUE APENAS PODERIA SE DAR COMO CONSEQUÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC/15. 5. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Barbosa de Jesus (OAB: 114329/SP) - Ana Lucia da Cruz Patrao (OAB: 116611/SP) - 3º Andar
Intimação
TJSP · Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054929-88.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Antonio Luiz Mudalen (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Nezio Tadeu da Silva e outro - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (50000). 1. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À INDICAÇÃO DAS PARTES BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO NO CADASTRAMENTO DAS PARTES, CONSIDERANDO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS EMBARGANTES, E NÃO AOS EMBARGADOS. 3. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (50001). 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO EXAME DAS PROVAS DOCUMENTAIS E DO DEPOIMENTO DA ÚNICA TESTEMUNHA, QUE CONFIRMAM A TESE DOS EMBARGANTES QUANTO AOS REPASSES DE VALORES PARA PAGAMENTO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA. 2. MATÉRIAS RELEVANTES QUE JÁ FORAM EFETIVAMENTE ENFRENTADAS PELO ACÓRDÃO (CPC/15, ART. 489, § 1º). 3. EMBARGOS DECLARATÓRIOS TEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E, POR ISSO, NÃO PODEM TRAZER MATÉRIAS ALHEIAS AOS LIMITES DOS INCS. I, II E III, DO ART. 1.022, DO CPC/15, AINDA QUE PARA A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 4. PRETENSÃO INFRINGENTE QUE APENAS PODERIA SE DAR COMO CONSEQUÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC/15. 5. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia da Cruz Patrao (OAB: 116611/SP) - Jose Carlos Barbosa de Jesus (OAB: 114329/SP) - 3º Andar
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