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1054865-30.2019.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1054865-30.2019.8.26.0053 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - GE Energia Térmica e Indústria Ltda, atual denominação de Alstom Energia Térmica e Indústria Ltda - Município de Seropédica e outro - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB 163738/RJ), AGUINALDO PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 143714/RJ), PRISCILA DA SILVA GUEDES (OAB 173430/RJ), LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 233895/SP), LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA (OAB 159939/RJ)

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