2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1054813-51.2023.8.26.0002/SP AUTOR: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS BONTANCIA (OAB SP231644) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (OAB SP089092) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA (OAB SP081258) AUTOR: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS BONTANCIA (OAB SP231644) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (OAB SP089092) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA (OAB SP081258) AUTOR: FATIMA ERENICE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): MARCUS BONTANCIA (OAB SP231644) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (OAB SP089092) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA (OAB SP081258) AUTOR: ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS BONTANCIA (OAB SP231644) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (OAB SP089092) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA (OAB SP081258) AUTOR: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS BONTANCIA (OAB SP231644) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (OAB SP089092) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA (OAB SP081258) AUTOR: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS BONTANCIA (OAB SP231644) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (OAB SP089092) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA (OAB SP081258) AUTOR: MARIA ERENICE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS BONTANCIA (OAB SP231644) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (OAB SP089092) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA (OAB SP081258) AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): MARCUS BONTANCIA (OAB SP231644) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (OAB SP089092) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA (OAB SP081258) AUTOR: NEIDE ERENICE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCUS BONTANCIA (OAB SP231644) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (OAB SP089092) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA (OAB SP081258) RÉU: AES TIETE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) DESPACHO/DECISÃO Homologo o laudo pericial e esclarecimentos complementares produzidos ( eventos 91 e 124 ). Declaro encerrada a instrução processual. Apresentem as partes seus memoriais, no prazo comum de quinze dias. Uma vez que se trata de processo que tramita por meio eletrônico, não há que se deferir prazo sucessivo às partes para apresentação de alegações finais,porquanto os prazos processuais no processo eletrônico são tidos como prazos concomitantes, diferentemente do que ocorre nos autos físicos onde os prazos são sucessivos, desta feita os litigantes têm amplo e irrestrito acesso aos autos processuais, sendo assim, não há a necessidade de se conceder prazos sucessivos, pois todos os sujeitos da relação processual podem manusear o processo conjuntamente.