Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1054798-36.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Savox do Brasil Trading S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. - ADV: ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP)