Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMT · 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ · Sentença
Vistos. Observa-se que houve pedido de desistência da ação formulado pela parte autora após a distribuição. Desse modo, HOMOLOGO por sentença a desistência, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do NCPC. Sem condenação ao pagamento das custas. Assim, defiro o pedido da parte autora de restituição das custas recolhidas, devendo diligenciar no setor competente. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo, mediante baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito