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Publicações do processo
1054783-86.2025.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1054783-86.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Abraão Lucio Batista Scatena - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e outro - Vistos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP)
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