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Processo 1054774-69.2026.8.11.0001

Tribunal
TJMT
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2
Período das publicações
10/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT2 publicações
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Publicação de 10/09/2026

Vistos. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaração de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela de urgência e, subsidiariamente, lucros cessantes, ajuizada por CARLOS EDUARDO INTREBARTOLI FEITOSA em face de TIM S.A.

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