1054772-04.2018.8.26.0053

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

DESPACHO Nº 1054772-04.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luis Alexandre Cardoso de Magalhães - Apelante: Spasso Mooca Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Apelante: Agrell Construção Ltda. - Apelante: Bulgaria Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelante: Exuberance Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. – Em Recuperação Judicial (Em recuperação judicial) - Apelante: Helicônia Incorporadora Ltda - Apelante: Mutinga Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Poli Investimentos Imobiliários LTDA - Apelante: Tagipuru Empreendimentos Imobiliários Spe S/A - Apelante: Vitality Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Apelante: Eduardo Horle Barcellos - Apelado: Município de São Paulo - Interessado: Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral - Interessado: Ronilson Bezerra Rodrigues - Interessado: WILSON KOSHIRO KATAOKA - Interessada: Sônia Maria Galvão Kataoka - Interessado: Alexandre D aquila de Sousa - Interessada: Selma Maria Batista Nunes - Interessado: Antonio Paulo de Souza - Interessado: ANTONIO ROBERTO BARCALA - Interessada: Aparecida Elizabete Andriollo Barcala - Interessado: Cezar Antonio Della Libera - Interessado: Rosana Lambiasi Della Libera - Interessada: Irony Therezinha Pires - Interessada: Maria Helena Ferreira - Interessado: Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho - Interessado: Haroldo Andrigo - Interessada: Debora Cristina Bonato Barbosa - Interessado: Alexandre Mendes da Cunha - Interessado: Raggio Antonio de Camargo - Interessado: Eromilson Gomes Barbosa - Interessada: ESTER PEREIRA DA COSTA - Interessado: Woong Han Kim - Interessada: Elizabeth Maria dos Santos Martins - Interessado: Ivan Pereira da Silva - Interessado: PAULO MERIDA SANCHES - Interessado: Leonardo Tavares Camara - Interessado: LUDIMILA FERRAZ DA FONSECA COSTA - Interessado: Fabio Marcondes Gonçalves Costas - Interessado: PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda - Interessado: T.r.v. Participações S/A - Interessada: Adriana Ramos Barion Francisco - Interessado: Marcos Antonio Zerbini - Interessada: Cleusa Ramos Zerbini - Interessado: Silvio Luiz Cardoso - Interessado: Gladys Martins Aragão Cardoso - Interessado: Henrique Harasawa - Interessada: Vanessa Cristine Mirie Harasawa - Interessado: Antonio Primarano - Interessada: Eurides Ferraz Silva Primarano - Interessado: Janio Massayuki Iwata - Interessado: Ricardo dos Santos Schiavi - Interessada: DANILA ELIAS DA COSTA - Interessado: Gilberto José Andrade da Silva - Interessada: Elisa Etsuko Sasaki Silva - Interessado: Empresas Representadas Pelo Grupo Pdg - Interessado: Nivaldo Bertin - Interessado: Osvaldo Figaro Filho - Interessado: Eliana Stockl Figaro - Interessado: Luis Augusto Nogueira Dias - Interessado: Carlos Francisco Pais - Interessado: Eliana Macial Francisco Pais - Interessada: Marcia Hernandes Conigliaro - Interessado: Antonio Conigliaro - Interessado: Alexandre Lima Ferreira - Interessado: Nilson Antoniassi - Interessado: Maria de Fátima Morais Cronemberger - Interessado: Marcio Rogerio Di Sibio Salles - Interessada: Regina Gomes Vautier Franco - Interessado: Edsergio Franco Pessoa - Interessado: Eduardo Rossi - Interessada: SILVANA RAMALHO BONFIM - Interessado: Antonio Reinam Ferreira Gonçalves - Interessado: Robson Sgobi - Interessada: Ye Shao Mei - Interessado: Luciano Duarte de Souza - Interessado: Sandra Regina Pavarini de Souza - Interessada: Carla Hadikian - Interessada: Renata Belmira Rodrigues de Mello - Interessado: Jose Carlos Fernandes - Interessada: Suely Aparecida de Godoy Fernandes - Interessado: jorge luiz iruela del pozo - Interessado: Maria Isabel Barbosa Del Pozo - Interessado: Celso Monteiro de Lima - Interessado: Cleide Tomaz da Silva Lima - Interessado: Rodrigo Didario - Interessada: Fabiana Mascaro Didario - Interessado: Welington Pavarini - Interessado: Irene Janice Pavarini - Interessado: Daniela Haddad Labate - Interessado: Helena Dutra de Faria Andrigo - Interessado: Danilo Delphino Castilho - Interessado: PAULO MERIDA SANCHES - Interessado: Alessandro Rogerio de Assis - Interessado: Edna Celia Silvestrini Assis - Interessado: Efren Fernanez Pousa - Despacho Apelação Cível nº 1054772-04.2018.8.26.0053 - São Paulo Voto nº 52.138 Vistos. F. 8.455/7: as requerentes nada trouxeram de novo a infirmar o quanto apontado a f. 8.443. Entretanto, informa o noticiário que o grupo PDG enfrenta séria crise econômica, havendo dúvida quanto às perspectivas futuras de soerguimento (https://www.seudinheiro.com/2025/empresas/de-construtora-mais-valiosa-do-mercado-a-acao-valendo-1-centavo-a-historia-bizantina-da-pdg-pdgr3-gcsb/; 3.9.26, 15:39). O pessimismo não necessariamente reflete-se na bolsa de valores, onde, a uma análise de leigo, os indicadores apontam leve melhora em relação ao exercício de 2026. Todavia, o endividamento é alto e o índice de liquidez (0,23% baixo) (https://statusinvest.com.br/acoes/pdgr3; 3.9.26, 15:47), o que gera preocupação quanto à sua capacidade de honrar parcelamento que pode ser tido como longo sem que ofereça garantia alguma. A par disso, deve-se levar em conta que (1) o serviço judiciário de regra não é gratuito, de modo que a prestação depende do prévio pagamento da taxa judiciária correspondente e (2) os reduzidos prazos prescricionais impostos pela legislação vigente, o que não recomenda longas paralisações dos processos relativos a improbidade administrativa. Isto considerado, atendo em parte o quanto se pede, de modo a parcelar o recolhimento da taxa judiciária em cinco prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira no próximo dia 15 de setembro de 2026, com o que haverão de completar o recolhimento comprovado a ff. 8.460. Int. São Paulo, 03 de setembro de 2026. COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Leonardo Apolinário do Amaral Silva (OAB: 407999/SP) - Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB: 246516/SP) - Daniel Vitor Hidalgo de Araujo (OAB: 447481/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP) (Procurador) - Rogério de Moura Montagnini (OAB: 398286/SP) (Procurador) - Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP) (Procurador) - Lilian Dal Molin Sciascio (OAB: 179960/SP) - Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) - Elidio de Oliveira Nunes (OAB: 330991/SP) - Pedro Gomes de Almeida (OAB: 324638/SP) - Oswaldo de Souza Junior (OAB: 255650/SP) - Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) - Emerson Giacheto Luchesi (OAB: 121861/SP) - Diogo da Silva Cunha (OAB: 282071/SP) - Manoel Altino de Oliveira (OAB: 74089/SP) - Denise Helena Dias Sapaterra Lopes (OAB: 160163/SP) - Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB: 208376/SP) - Davison Gilberto Freire (OAB: 324390/SP) - Marcos Massaki (OAB: 162057/SP) - Fábio Dutra Andrigo (OAB: 325055/SP) - Carlos Eduardo Benedetti (OAB: 176627/SP) - Raquel Martinelli Mathias Duarte dos Santos (OAB: 296910/SP) - Elaine Cristina de Souza Lopes (OAB: 283881/SP) - David Gusmao (OAB: 66314/SP) - Orlando Martins (OAB: 157175/SP) - André Castilho (OAB: 196408/SP) - Priscila Regina da Silva Castilho (OAB: 261773/SP) - José Ruy de Miranda Filho (OAB: 158499/SP) - Guilherme Benedito Claro (OAB: 414167/SP) - IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (OAB: 80188/RJ) - Welligton Cesar de Araujo Butler (OAB: 189314/RJ) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP) - Pedro Correa Gomes de Souza (OAB: 374644/SP) - Fabio Luis Barbosa (OAB: 186409/SP) - Nivaldo Ferreira Couto (OAB: 231660/SP) - Paloma Borges Couto (OAB: 451533/SP) - Simone Borges Couto (OAB: 298677/SP) - Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB: 143457/SP) - Paulo Sergio Nogueira de Lima (OAB: 136179/SP) - Affonso Paulo Comissário Lopes (OAB: 158449/SP) - Renê dos Santos (OAB: 168250/SP) - Pedro Romão Dias (OAB: 241810/SP) - Rosana Aparecida Gonçalves Cerdeira Dias (OAB: 251763/SP) - Rodrigo Rafael de Mesquita (OAB: 410473/SP) - Raquel Eiras de Oliveira Hayashi (OAB: 195444/SP) - Juliano dos Santos de Oliveira (OAB: 435354/SP) - Marcelo Magalhães Borba Silva (OAB: 242630/SP) - Tatiane Alessandre Pessoa (OAB: 345617/SP) - Débora Pereira Bernardo (OAB: 305135/SP) - Gustavo Bernardo dos Santos Pereira (OAB: 369631/SP) - Matheus Pigioni Horta Fernandes (OAB: 212398/SP) - Josefa Ferreira Nakatani (OAB: 252885/SP) - Maurício Garcia Sedlacek (OAB: 186583/SP) - Gisele Sedlacek Moana (OAB: 212164/SP) - Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB: 176407/SP) - 1° andar