Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1054450-03.2026.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO LOURENÇO MORGADO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1054450-03.2026.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Mauro Cesar Prates; Advogado: Luiz Carlos Bartholomeu (OAB: 176938/SP); Advogado: Felipe Gomes dos Santos (OAB: 357998/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-25 · TJSP
Processo 1054450-03.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Mauro Cesar Prates - Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
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