Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 5 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1054425-92.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marilene Ferreira Delmiro - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora. Nada mais sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se ofício de extinção do RPV à DEPRE, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Após, proceda a z. serventia a baixa e arquivamento do presente incidente. Consigno que a unidade se encontra em situação excepcionalíssima, sob supervisão e atuação conjunta com a Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP, motivo pelo qual foram implementadas medidas extraordinárias para regularização dos expedientes. Nesse contexto, está sendo realizado o deferimento em grandes lotes, por meio de força-tarefa estruturada em duas etapas distintas uma voltada ao deferimento e outra à expedição , o que, inevitavelmente, acarreta maior lapso temporal para a efetiva emissão dos Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE). Registre-se que há o deferimento simultâneo de milhares de MLEs, os quais serão expedidos de forma progressiva, observando-se rigorosamente a ordem cronológica. Ficam, desde já, as partes e seus patronos expressamente orientados de que é vedada a utilização de ferramentas como balcão virtual e e-mail institucional da unidade para pleitear a antecipação da expedição dos MLEs, em desrespeito à ordem de deferimento, porquanto tal conduta, não somente tenta burlar o direito de terceiros, mas também desvia a força de trabalho dos servidores da atividade de expedição para o atendimento individualizado, ocasionando, em última análise, ainda mais retardamento na conclusão dos atos. Int. - ADV: JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1054425-92.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Sueli da Silva - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora. Nada mais sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se ofício de extinção do RPV à DEPRE, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Após, proceda a z. serventia a baixa e arquivamento do presente incidente. Consigno que a unidade se encontra em situação excepcionalíssima, sob supervisão e atuação conjunta com a Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP, motivo pelo qual foram implementadas medidas extraordinárias para regularização dos expedientes. Nesse contexto, está sendo realizado o deferimento em grandes lotes, por meio de força-tarefa estruturada em duas etapas distintas uma voltada ao deferimento e outra à expedição , o que, inevitavelmente, acarreta maior lapso temporal para a efetiva emissão dos Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE). Registre-se que há o deferimento simultâneo de milhares de MLEs, os quais serão expedidos de forma progressiva, observando-se rigorosamente a ordem cronológica. Ficam, desde já, as partes e seus patronos expressamente orientados de que é vedada a utilização de ferramentas como balcão virtual e e-mail institucional da unidade para pleitear a antecipação da expedição dos MLEs, em desrespeito à ordem de deferimento, porquanto tal conduta, não somente tenta burlar o direito de terceiros, mas também desvia a força de trabalho dos servidores da atividade de expedição para o atendimento individualizado, ocasionando, em última análise, ainda mais retardamento na conclusão dos atos. Int. - ADV: JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal