Processo 1054423-81.2023.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

Processo 1054423-81.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alan da Silva Aguiar Vieira - Mariana Faria Timoxenco - Vistos. Fls. 176/178: trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor alegando omissão quanto à regra de preferência prevista no art. 29, inciso III, alínea "c", do CTB, contradição quanto às mensagens juntadas, omissão quanto à culpa concorrente e cerceamento de defesa. Contudo a argumentação nele contida evidencia o caráter infringente do julgado, o que não se mostra admissível, devendo a parte embargante deduzir as razões de seu inconformismo através de recurso adequado. Ademais, a sentença que decidiu a causa deu os fundamentos que embasam o entendimento adotado de forma que não se vislumbra na sentença obscuridade, contradição ou omissão, sendo descabido o recurso interposto. Por esses motivos, rejeito os embargos. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDO FANTINI SOARES (OAB 315280/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 1054423-81.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alan da Silva Aguiar Vieira - Mariana Faria Timoxenco - Nos termos do art. 1023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste-se a parte adversa, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração. - ADV: FERNANDO FANTINI SOARES (OAB 315280/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP)