1054391-54.2022.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1054391-54.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ana Lucia Rodrigues Oliveira - - Egle Luz Lopes Sandini - - Eleni Nascimento Santos Silva - - Eduardo Sebastiao Bellotti - - Elaine de Toledo Daher - - Elaine Maria Russo V Parolin - - Eduardo Palmieris - - Elba Assima Requiao Sarkis - - Eduardo Lopez Mazzucato - - Dunia Vargas Silva Bou Assi - - Elaine Ferreira dos Santos - - Elena Kaoru Eimori Magon - - Gislene Aparecida V Casagrande - - Durval Alex Gomes e Costa - - Eduardo Ronner Lagonegro - - Dulcelina Aparecida C Silva - - Donisete Justino Dias - - Douglas Willian Bolzan Lima - - Dulcineia Maria de M da Silva - - Eladio Santos Filho - - Dulcineia Aparecida Firmiano - - Elaine Pontes de Paiva - - Drauzio Viegas Junior - Vistos 1- Fls. 1115 c/c 1154: Ante a ausência de impugnação da executada, HOMOLOGO O CÁLCULO relacionado aos honorários de sucumbência e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO. Observe-se a Resolução TJSP 199/2005. Valor: R$ 48.847,32; data-base: abril/2026. Deverá o interessado observar as mesmas orientações expostas em decisão anterior sobre a instauração de incidente requisitório. 2- Fls. 1121/1.153: A parte exequente requer levantamento. Os depósitos foram realizados diretamente pela executada, que comprovou os pagamentos nos incidentes de RPV, de sorte que, ponderado o quadro, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Constam comprovantes de regularidade dos CPFs. Assim, defiro os levantamentos requeridos referentes aos RPVs, com os acréscimos legais, em favor de: - ELENI NASCIMENTO SANTOS DA SILVA, no valor de R$ 29.450,42; - DULCINEIA APARECIDA FIRMIANO, no valor de R$ 27.635,12; - ELADIO SANTOS FILHO, no valor de R$ 37.664,81; - EDUARDO SEBASTIAO BELLOTTI, no valor de R$ 44.599,16; - DUNIA VARGAS SILVA BOU ASSI, no valor de R$ 344,42. Expeçam-se MLEs. 3- Fls. 1.137/1.153: A parte exequente alega que o depósito relacionado à exequente Elba Assima Requiao Sarkis foi inferior ao devido, em razão da adoção de limite de RPV diverso daquele que entende aplicável. Manifeste-se a FESP no prazo de 15 dias. Caso não haja oposição fundada, deverá depositar a diferença no prazo de 30 dias. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)