1054339-17.2022.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1054339-17.2022.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Debora Schalch - Denise Schalch - - Carlos Alberto Schalch Junior - - Rafael Calixto dos Santos Schalch - - Joao Carlos Schalch - - Margarida Schalch Mateus - - Margarida Ramaglio - Vistos. Em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 709/2026 do Tribunal de Justiça de São Paulo, chamei os autos conclusos. O feito aguarda, desde janeiro de 2026, o atendimento da cota ministerial de fls. 448/449. Fls. 516/517 e 519/520: considero regularizada a representação processual de M. R., pela curatela provisória deferida nos autos nº 1004624-64.2026.8.26.0002, em que foram nomeados curadores provisórios D. S. e C. A. S. J. Remanescem pendentes, contudo, as demais providências da cota ministerial, notadamente o recolhimento do imposto causa mortis, com a respectiva certidão de homologação da Fazenda Pública, e a apresentação das últimas declarações com esboço de partilha. Assim, melhor analisando os autos e considerando que a representação processual já se encontra regularizada, determino que a inventariante cumpra, no prazo de 20 dias, o que ainda resta da cota ministerial de fls. 448/449. O feito não pode aguardar, indefinidamente, a resolução das pendências. Após, vista ao Ministério Público e voltem conclusos. Int. - ADV: DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP)