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1054097-41.2018.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1054097-41.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1054097-41.2018.8.26.0053; Improbidade Administrativa; Apelante: L. A. C. de M.; Advogado: Leonardo Apolinário do Amaral Silva (OAB: 407999/SP); Apelante: C. A. D. L. L. do A.; Advogado: Rodrigo Rabello Bastos Paraguassu (OAB: 260049/SP); Advogado: Marcos Antonio Santos (OAB: 368688/SP); Apelante: P. A. E. I. LTDA; Advogado: Rodrigo Scalamandre Duarte Garcia (OAB: 232849/SP); Advogada: Maria Beatriz Silva E Souza (OAB: 491867/SP); Apelante: E. H. B.; Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP); Apelado: M. de S. P.; Advogado: Rogério de Moura Montagnini (OAB: 398286/SP) (Procurador); Interessado: R. B. R.; Advogado: Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP); Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP);

    Fonte oficial

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