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Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1054055-87.2026.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DA ROSA CASTRO - DROGARIA - EPP IMPETRADO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIÃO, PROCURADORA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O Intime-se, pela última vez, a parte Impetrante para cumprir a decisão ID. 2258517555 (comprovar o recolhimento das custas iniciais), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF, data da assinatura.
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