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TJSP · 1ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 1054042-91.2024.8.26.0114/SP RELATOR: Juiz MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO PRESIDENTE: Desembargador ENÉAS COSTA GARCIA PROCURADOR(A): CECILIA MATOS SUSTOVICH APELANTE: MAISA ERCILIA GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ANNA LUIZA NUNES DA COSTA (OAB SP451306) APELADO: MARIA ELISA GONCALVES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA ALVES BERTULINO GIACOMETTI (OAB SP252636) A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO Votante: Juiz MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO Votante: Juiz ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO Votante: Desembargador ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1054042-91.2024.8.26.0114/SP RELATOR: Juiz MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO APELANTE: MAISA ERCILIA GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ANNA LUIZA NUNES DA COSTA (OAB SP451306) APELADO: MARIA ELISA GONCALVES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA ALVES BERTULINO GIACOMETTI (OAB SP252636) EMENTA APELAÇÃO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL – EXISTÊNCIA DE COPROPRIEDADE SOBRE IMÓVEL – OCUPAÇÃO EXCLUSIVA PELA RÉ – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO AFASTADA – A DESPEITO DA POSSE LONGEVA DA REQUERIDA, ESTA DECORRE DE MERA TOLERÂNCIA DA AUTORA – “ANIMUS DOMINI” INEXISTENTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TRANSMUTAÇÃO DA POSSE PRECÁRIA EM “AD USUCAPIONEM” – OBRIGAÇÃO DE A REQUERIDA INDENIZAR A AUTORA PELA FRUIÇÃO INDIVIDUAL DO BEM COMUM, MEDIANTE O PAGAMENTO DE ALUGUEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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