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Publicações do processo
1053671-48.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1053671-48.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - A C L Assistência e Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda - Epp - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FÁBIO DA ROCHA SANCHEZ (OAB 114142/PR)
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