1053654-77.2025.4.01.3900

Intimação

TRF1 · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA · Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1053654-77.2025.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA, JOSE JAIR DE SOUZA CITAÇÃO: EXECUTADO: AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA CNPJ: 08.260.692/0001-19 , JOSE JAIR DE SOUZA 363.278.679-87 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 57.606,03 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 9 de setembro de 2026 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** PI 202500255795 Petição inicial 25101013204997100000061815613 CDA 20 4 23 001453 02 Certidão de Dívida Ativa - CDA 25101013205013100000061815627 CDA 20 4 23 039390 59 Certidão de Dívida Ativa - CDA 25101013205031200000061815730 CDA 20 4 23 039392 10 Certidão de Dívida Ativa - CDA 25101013205053100000061815731 CDA 20 4 23 039393 00 Certidão de Dívida Ativa - CDA 25101013205069500000061815737 CDA 20 4 24 007756 93 Certidão de Dívida Ativa - CDA 25101013205085600000061815742 CDA 20 4 24 046508 95 Certidão de Dívida Ativa - CDA 25101013205101800000061815743 ANEXO 4 202500255795 Documentos Diversos 25101013205113100000061815779 PROTESTOS 202500255795 Documentos Diversos 25101013205128600000061815818 HISTÓRICO DE OCORRÊNCIAS 202500255795 Documentos Diversos 25101013205142800000061815783 Certidão Certidão 25101013210532900000061950320 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 25101412163152600000062668866 Despacho Despacho 25103018341448400000062701113 Citação Citação 25111819063991300000071168217 Citação Citação 25111819064032500000071168221 Comprovante (Outros) Comprovante (Outros) 26010810431072600000079667769 Não entregue Aviso de Recebimento 26020614373308700002152485929 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 26020614384232300002152486421 Ato ordinatório Ato ordinatório 26020917545829200002152901615 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26020917554139800002152901795 Manifestação Manifestação 26021018484859400002153184427 Despacho Despacho 26041612080052400002166365057 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 26042013522080800002167005672 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 26052718452770200002175501571 Ato ordinatório Ato ordinatório 26071019122585300002186118634 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 26071019130585500002186118705 Petição intercorrente Petição intercorrente 26071514533535100002187185230 Despacho Despacho 26090219195252200002199842681