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Publicações do processo
1053591-77.2025.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível
Processo 1053591-77.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Debora Aparecida Goncalves - Loureiro Empreendimentos e Participações Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10535917720258260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB 339637/SP), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), GIOVANNA GOTTARDI CASSEB (OAB 434690/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível
Processo 1053591-77.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Debora Aparecida Goncalves - Loureiro Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. A redistribuição deste feito a esta 2ª Vara Cível decorreu da constatação de que a execução de título extrajudicial nº 1024441-51.2025.8.26.0002 tramita perante esta vara (fls. 122 e 123), atraindo a competência funcional para o processamento dos embargos, nos moldes do artigo 55, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que a execução tramita pelo sistema Eproc e os presentes embargos foram recebidos digitalmente nesta serventia via sistema SAJ, impõe-se o registro da dependência e a vinculação formal entre os procedimentos para julgamento conjunto. Inviável, porém, o apensamento eletrônico, conforme certificado às fls. 122, uma vez que tramitam em sistemas diversos. Outrossim, como a certidão de fls. 122 atestou a ausência de intimação formal da embargada acerca da decisão que recebeu os embargos para discussão (fls. 118), faz-se necessária a republicação do ato e a abertura do prazo legal para que a parte exequente exerça plenamente o contraditório, nos termos do artigo 920, inciso I, do Código de Processo Civil. Dessa forma, INTIME-SE a parte embargada Loureiro Empreendimentos e Participações Ltda., na pessoa de seus advogados devidamente constituídos, para que, querendo, apresente impugnação aos embargos à execução no prazo legal de 15 (quinze) dias, em consonância com o artigo 920, inciso I, do Código de Processo Civil. Os advogados Carlos Alberto Casseb e Giovanna Gottardi Casseb foram anotados no sistema e as futuras publicações. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB 339637/SP), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), GIOVANNA GOTTARDI CASSEB (OAB 434690/SP)
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