Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 4ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GALVAO DE FRANCA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) IMOBILIÁRIA BEIRA ALTA LTDA, com endereço à Rua Barao do Pirai,
178, Vila Lucia, CEP 03145-010, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Usucapião por
parte de Eveli de Fátima Teixeira, visando a declaração de domínio sobre o imóvel localizado na
travessa Mariano Moro, nº 79-A, Vila Regina – Itaquera, nesta Capital, contribuinte nº
141.003.0021-1, transcrição nº 118.661 no 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (área
maior). Alega, em suma, que é possuidora do referido imóvel de 144,00m, alegando posse mansa
e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação para que,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias, contestem o feito. Não sendo
contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.