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1053334-72.2025.4.01.3400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 24ª Vara Federal Cível da SJDF · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1053334-72.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MENOTTI BIASOLI REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS NEVES OLIVEIRA - MG160935 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Chamo o feito à ordem. Verifico que na petição inicial não houve a indicação da autoridade coatora, bem como do respectivo endereço, o que contraria os termos do caput do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. Desta maneira, torno parcialmente sem efeito o despacho de ID 2228268349, no que diz respeito a notificação da impetrada. Assim, determino a intimação do autor para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no intuito de sanar a inconsistência acima mencionada. Intime-se. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal

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