Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 5ª Vara Cível · Despacho
Fls.569: Cadastre-se os advogados e publique-se a sentença de fls.542.
TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 5ª Vara Cível · Ato Ordinatório Praticado
... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno os opoentes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida, se vigente, hipótese em que a exigibilidade das verbas sucumbenciais permanecerá suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
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