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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1053245-29.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adilson Conceição de Oliveira - Airton Conceicao de Oliveira - - Telma Conceição de Oliveira - Vistos. Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 90/93. Em consequência, atribui-se a cada um dos interessados o seu respectivo quinhão, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Tratando-se de ação de jurisdição voluntária, incompatível com o direito de recorrer, o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença ocorreu nesta data. Expeça-se formal de partilha, nos termos do artigo 1.273-A das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Estende-se a GRATUIDADE ao ato de registro do formal de partilha, nos termos do artigo 98, §1º, inciso IX do Código de Processo Civil.. Encaminhe-se e-mail à Fazenda Pública (insp_sv_itcmd@fazenda.sp.gov.br) para lançamento do ITCMD eventualmente devido. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: CAMILA CELIA GOIS (OAB 471340/SP), CAMILA CELIA GOIS (OAB 471340/SP), CAMILA CELIA GOIS (OAB 471340/SP)
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