Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho
DESPACHO
Nº 1053231-13.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Condomínio Edifício Curuputuba - Apdo/Apte: Sérgio Sebastião Esteves - Vistos. 1 Tendo em conta o pedido de concessão de justiça gratuita formulado pelo autor (SÉRGIO) no recurso adesivo (fls. 1551/1561), bem assim a impugnação feita nas contrarrazões pelo condomínio réu (fl. 1568), concedo ao autor o prazo de dez dias para apresentar cópia da última declaração do imposto de renda, extratos bancários e de cartões de crédito relativos aos últimos três meses, e holerites do mesmo período, sem prejuízo de outros documentos de seu interesse que demonstrem a efetiva necessidade da gratuidade processual. 2. Após o decurso do prazo, dê-se vista ao réu e, com ou sem manifestação, tornem cls. 3. Int São Paulo, 4 de setembro de 2026. SÁ DUARTE Relator - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Fernanda Ribeiro Guia Reis (OAB: 331804/SP) - Maurício Mendes da Silva (OAB: 197464/SP) - Débora Cristina Esteves Arrais (OAB: 316116/SP) - Marco Antonio Esteves (OAB: 151046/SP) - 5º andar