1052818-39.2026.8.26.0053

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 1052818-39.2026.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Solange Aparecida Fabro - Apelante: RICARDO DE SOUZA BARROS - Apelante: Lúcia Neiza Pereira da Silva - Apelante: Antonio Carlos Biasoli - Apelante: Emilia Santos Murta Eleuterio - Apelante: Luzia da Costa - Apelante: Maura Colin Cunha - Apelante: Vera Lucia Langellotti Vello - Apelante: Terezinha Rosemeire Bento Gil - Apelante: Nuria Maria Sadocco Paes - Apelante: Jair Lavrador - Apelante: Simone Caggiano Sanches - Apelante: Amujaci Diniz Moreira dos Santos - Apelante: Maria Antonia dos Santos (Falecido) - Apelante: Adriana Denise Duarte Nolasco de Almeida (Herdeiro) - Apelante: Alessandra Regina Duarte (Herdeiro) - Apelante: Alexandre Rogerio Duarte (Herdeiro) - Apelante: Carlos Rodrigo Pereira da Silva (Herdeiro) - Apelante: Evandro Duarte (Herdeiro) - Apelante: Conceicao Rosalina Ottani Rhein - Apelante: Jose Maria da Costa Orlando - Apelante: Vera Lucia Simão - Apelante: Alessandra de Oliveira Lucchesi - Apelante: David de Oliveira - Apelante: Flavia Toffoli Ferreira Casarini - Apelante: Erani Valdir Casarini - Apelante: Erik Ferreira Casarini - Apelante: Maiko Ferreira Casarini - Apelante: Laiana Ferreira Casarini - Apelante: Kaio Ferreira Casarini - Apelante: Maria Lucia Macedo - Apelante: Maria Stella de Assumpção Mathias - Apelante: Patrícia Carla Hilário - Apelante: Maria Aparecida Hilario - Apelante: Miriam Teresa de Oliveira Moraes - Apelado: Município de São Paulo - Apelação Cível Processo nº 1052818-39.2026.8.26.0053 Relator(a): PONTE NETO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 265 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) (Procurador) - 1º andar