1052793-14.2026.4.01.3300

Intimação

TRF1 · 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1052793-14.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO SERGIO NEVES DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANE SOARES NEVES MATOS - BA64049 e MICHELLE MACHADO BLOHEM MONTEIRO - BA56352 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DE: PAULO SERGIO NEVES DA CRUZ, Endereço: Rua Padre Antônio Vieira, 168, - de 130/131 ao fim, Capelinha, SALVADOR - BA - CEP: 40393-000 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento. ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33. O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário. Art. 34. Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais. Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte csti@trf1.jus.br (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 26061219565917100002179158093 RG_00944284507_SR. PAULO SÉRGIO Carteira de identidade 26061220013044600002179158429 PROCURAÇÃO PREVIDENCIÁRIA_ SR. FERNANDO CRUZ Procuração 26061219582889700002179158207 CPF_00944284507_SR. PAULO SÉRGIO Documento Comprobatório 26061220022773400002179158524 CERTIDÃO DE NASCIMENTO_SR. PAULO SÉRGIO Certidão de nascimento 26061220025272000002179158570 SENTENÇA DE CURATELA_00944284507_SR. PAULO SÉRGIO Documento Comprobatório 26061220031359400002179158647 DOCUMENTOS CURADOR_00944284507_SR.PAULO SÉRGIO Documento de Identificação 26061220035876600002179158704 C. ENDEREÇO_SR. PAULO SÉRGIO Documento Comprobatório 26061220053661200002179158867 COMPROVANTE DE RENDA SR FERNANDO Documento Comprobatório 26061220063928400002179159038 RECEITAS E LAUDO MÉDICO_00944284507_SR. PAULO SÉRGIO Documento Comprobatório 26061220080028600002179159221 RECEITA HEML_00944284507_SR. PAULO SÉRGIO Documento Comprobatório 26061220092333800002179159361 ACOMPANHAMENTO MÉDICO_00944284507_SR. PAULO SÉRGIO Documento Comprobatório 26061220150543100002179160091 ATESTADO DE ÓBITO DOS PAIS_00944284507_SR. PAULO SÉRGIO Certidão de óbito 26061220160036400002179160135 RG E CPF DO GENITOR_00944284507_SR. PAULO SÉRGIO Documento Comprobatório 26061220192324800002179160404 PROCESSO ADM. PENSÃO POR MORTE NB2345170519 Documento Comprobatório 26061220225466500002179160629 CNIS_SR PAULO SÉRGIO Documento Comprobatório 26061220235845900002179160698 CARTA DE CONCESSÃO DO BPC CANCELADO Documento Comprobatório 26061220241966700002179160708 RG CUNHADA SRA JEANE CALILA Documento de Identificação 26061220274261300002179160918 RG DA SOBRINHA SRTA. LUISA CALIANY Documento de Identificação 26061220274261400002179160932 RECEITAMÉDICA SRA JEANE Documento Comprobatório 26061220293493200002179161063 RECEITA LAMOTRIGINA_LUISA CALIANY Documento Comprobatório 26061220283975900002179160960 RELATÓRIO MÉDICO SRA JEANE Documento Comprobatório 26061220283976100002179160974 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 26061517221772300002179519955 Decisão Decisão 26082615583926100002197833973 SEDE DO JUÍZO: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 4ª Avenida, Prédio dos Juizados Especiais Federais, próximo a EMBASA, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-002 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. SALVADOR, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA