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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1052631-31.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Damaris Rodrigues de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da ré de que o pedido de repetição do indébito referente ao período de 11/12/2024 a 03/01/2025 já foi integralmente satisfeito na via administrativa, esclarecendo se remanesce algum valor devido. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MILENA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 458446/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1052631-31.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Damaris Rodrigues de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da ré de que o pedido de repetição do indébito referente ao período de 11/12/2024 a 03/01/2025 já foi integralmente satisfeito na via administrativa, esclarecendo se remanesce algum valor devido. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MILENA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 458446/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP)
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