1052512-31.2023.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Monitória Nº 1052512-31.2023.8.26.0100/SP AUTOR: RENAN CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELISABETH VENTURA FERREIRA (OAB SP435719) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Pesquisas (INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD via PETRUS) | Informações de endereço Desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) devida(s), com a ressalva de o requerente ser beneficiário da gratuidade da justiça, defiro o pedido de obtenção de informações de endereço da(s) parte(s) indicada(s), via Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD), Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) e Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (RENAJUD), se possível mediante a funcionalidade PETRUS1. Parte(s) a ser(em) objeto da pesquisa: ZENILDO SOARES DOS SANTOS NETO, CPF: 40983392854 Em seguida, dê-se ciência mediante ato ordinatório ao interessado a respeito das informações, fixando-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste em termos de continuidade do feito. Intimem-se. Local e data registrados eletronicamente. Orientações para o cadastramento de advogados e recebimento de intimações no Sistema EPROC Atenção advogados(as): no Sistema EPROC, a responsabilidade de se cadastrar no processo para o recebimento de intimação é exclusiva do procurador que peticiona. O peticionamento sem associação do advogado à parte ou ao terceiro que representa no processo ocasiona a ausência de recebimento de intimações. (i) Primeira habilitação: As orientações para o cadastro do advogado no processo e sua vinculação a uma das partes ou a terceiro interessado encontram-se no InfoEPROC n.º 55, observado que a serventia realizará a primeira habilitação apenas em processos em segredo de justiça. (ii) Substabelecimento: Na hipótese de substabelecimento, as orientações para que substabelecido seja cadastrado e receba intimação, providência a cargo de quem substabelece, constam no InfoEPROC n.º 20. Não será decretada a nulidade de intimação por ausência de publicação do nome de advogado que peticionou, mas não se associou à parte ou ao terceiro que representa no processo. Orientações para o peticionamento no Sistema EPROC (i) Correta classificação das petições: o protocolo no EPROC demanda a seleção do tipo de petição via menu “evento a ser lançado”. A escolha de evento que corresponda ao teor da petição aciona automação que envia o processo para a fila correta, agilizando a tramitação processual. Exemplo: a oposição de embargos de declaração selecionando-se, no campo “evento a ser lançado”, o item “Embargos de Declaração”, aciona automação que minuta decisão oportunizando vista à parte contrária sem intervenção da serventia. O protocolo sob o evento genérico “PETIÇÃO” torna necessária a identificação manual por servidor do conteúdo do documento, observada a ordem cronológica. (ii) Correta vinculação da petição ao prazo: ao indicar o evento a ser lançado, o procurador terá acesso à aba “selecione o(s) prazo(s) a ser(em) fechado(s)”, em que escolhe a intimação que objetiva atender com o protocolo. A seleção correta da intimação à qual se refere a petição informa ao sistema que o prazo foi cumprido, remetendo o feito à conclusão antes do decurso de prazo e evitando equívocos quanto à (in)tempestividade. Exemplo: intimada a parte a emendar a inicial, a seleção do prazo correspondente no momento do protocolo leva o processo à conclusão. Sem a vinculação, o prazo permanece em aberto e apenas com o seu decurso os autos serão remetidos à conclusão, observada a ordem cronológica. As orientações são detalhadas neste vídeo e nesta apostila. 1. À Unidade de Processamento Judicial, para cumprimento.