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1052510-03.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 1052510-03.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1052510-03.2026.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Gustavo Estevão Pimentel (Justiça Gratuita); Advogada: Gisele Gaspar Garcia (OAB: 437092/SP); Apelado: Diretor do DETRAN/SP; Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Adgenio Azevedo Pereira (OAB: 533214/SP) (Procurador)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1052510-03.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1052510-03.2026.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Gustavo Estevão Pimentel (Justiça Gratuita); Advogada: Gisele Gaspar Garcia (OAB: 437092/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Adgenio Azevedo Pereira (OAB: 533214/SP) (Procurador); Apelado: Diretor do DETRAN/SP;

    Fonte oficial

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